Por: Vanessa Baggio e Rodrigo
Kawamura
Advogados Especialistas em
Direito Imobiliário
O Dr. Rodrigo Kawamura, especialista em Direito Imobiliário da Baggio
Advogados explica que “é impossível medir a aflição psicológica sofrida
pelos consumidores que tem sua expectativa não realizada, planos frustrados e
tantos outros prejuízos de ordem moral que são causados pelo atraso na entrega
dos imóveis”.
Ele salienta
ainda que “as indenizações tem variado muito na Justiça, mas atualmente, é
bastante rara a decisão que não reconhece a existência de dano moral em casos
como esse, embora ainda existam alguns pouquíssimos juízes adotam a tese antiga
de que o mero descumprimento contratual não gera dano moral”
“O prejuízo
causado pelo atraso de entrega de um imóvel vai além do financeiro – que
engloba os lucros cessantes, juros indevidos, aumento ilegal do saldo devedor e
venda casada da corretagem. Há sempre um desgaste emocional que pode levar a
transtornos psicológicos, prejuízo no rendimento de trabalho e há até
comprovados casos de término de relacionamento. Claro que danos dessa espécie
não podem ser apagados em sua integralidade por deixarem marcas eternas,
porém são indenizáveis financeiramente e há um papel educador causado
pela indenização ao causador do dano – que também é importante. As construtoras
não podem continuar agindo dessa forma”. – ressalta o advogado.
Com
relação aos lucros cessantes, a grande maioria das decisões judiciais já adota
a tese desenvolvida pela BAGGIO Advogados de que é irrelevante saber se o
proprietário irá destinar o imóvel para uso próprio ou locação, uma vez que a
presunção de poderia ter explorado o imóvel economicamente já dá ensejo ao
ressarcimento por esse instituto jurídico.
E essas indenizações independem do fato do adquirente não ter mais interesse
em esperar a entrega do imóvel. Nesse caso, as decisões judiciais estão
garantindo o direito de rescindir o contrato com a construtora, com a devolução
de todos os valores desembolsados, devidamente corrigidos e atualizados, além
do ressarcimento pelos danos morais, materiais e lucros cessantes.
A BAGGIO ADVOGADOS conta com especialistas em Direito Imobiliário,
especialmente nas ações de indenização por atraso de obras e devolução da SATI
e corretagem, surpreendendo o Judiciário e o cenário jurídico, desenvolvendo
teses INÉDITAS na defesa dos seus clientes.
Caso tenha interesse submeter seu caso de atraso de obra ou cobrança indevida
da SATI e corretagem à análise do nosso corpo de especialistas, fique à vontade
para agendar uma Consultoria através do telefone (11) 3019-1818, ou escreva para
dr.rodrigo@baggioadvocacia.adv.br. Teremos prazer em atendê-lo.
